POLITICA DE PRIVACIDADE - APLICACAO VEZPA

1. Responsavel pelo tratamento

Vezpa di Paolo Vezzola
Sede: Via San Zeno 67, 25015 Desenzano del Garda (BS), Italia
NIF (P.IVA): 04449070988 · C.F.: VZZPLA84C10D284C
Email: [email protected] · PEC: [email protected]

2. Ambito de Aplicacao

A presente informacao aplica-se a Aplicacao Vezpa distribuida atraves de:

• Apple App Store (iOS, macOS) - Bundle ID: it.vezpa.pms
• Google Play Store (Android) - flavour googleplay
• Microsoft Store (Windows) - MSIX
• Sideload direto (APK Android, instalador Windows assinado) para utilizacao distribuida diretamente pelo Responsavel

A utilizacao da aplicacao exige a criacao de uma conta dedicada a unidade de alojamento. A aplicacao destina-se a utilizadores profissionais maiores de 18 anos (gestores de unidades de alojamento e respetivo pessoal autorizado).

3. Dados recolhidos pela Aplicacao

3.1 Dados dos utilizadores (Gestores e pessoal)

• Dados identificativos: nome, apelido, email, numero de telefone
• Dados da unidade de alojamento
• Credenciais (palavra-passe com hash no backend, nunca transmitida em texto claro)
• Identificadores da conta (User ID)
• Papel atribuido (diretor, assistente, governanta, observador)

3.2 Dados dos hospedes (a Vezpa atua como Subcontratante)

Importante: os dados dos hospedes sao da titularidade da unidade. A Vezpa atua como Subcontratante nos termos do art. 28.o RGPD, regulado pelo DPA.

• Dados identificativos e de contacto
• Documentos de identificacao digitalizados ou fotografados atraves da camara do dispositivo, com extracao OCR dos dados textuais para facilitar o registo
• Dados de estadia e de reserva

3.3 Dados tecnicos e de utilizacao

• Identificadores do dispositivo: modelo, sistema operativo, versao da aplicacao
• Token de notificacoes push (FCM): identificador unico gerido pelo Google Firebase para envio de notificacoes
• Hash SHA-256 do dispositivo fidedigno: gerado localmente para permitir acesso biometrico posterior, validade de 90 dias desde a ultima utilizacao
• Registos aplicacionais e de diagnostico: transmitidos em lote ao backend atraves do RemoteLogger para fins de estabilidade e seguranca; nao contem conteudo pessoal sensivel
• Endereco IP: recolhido pelo backend para fins de seguranca

4. Permissoes exigidas pela Aplicacao

5. SDK e servicos integrados na Aplicacao

A Vezpa nao integra SDK de analiticas comportamentais (ex. AppsFlyer, Mixpanel, Facebook SDK), SDK publicitarios nem SDK de definicao de perfis. Sem rastreamento cross-app nos termos do Apple App Tracking Transparency (ATT).

6. Finalidade do Tratamento

• Prestacao das funcionalidades da Aplicacao Vezpa (art. 6.o, n.o 1, al. b) RGPD)
• Cumprimento de obrigacoes legais relativas ao registo dos hospedes, delegadas pela unidade (art. 6.o, n.o 1, al. c))
• Seguranca, prevencao de fraudes, estabilidade do servico (art. 6.o, n.o 1, al. f), interesse legitimo)
• Gestao de subscricoes e pagamentos (art. 6.o, n.o 1, al. b) e c))

Os dados nao sao utilizados para fins publicitarios, de definicao de perfis ou de rastreamento.

7. Modalidades de Tratamento e Seguranca

• Transmissao atraves de HTTPS/TLS 1.2+
• Autenticacao com JWT em rotacao (access 15 min, refresh 180 dias com blacklist)
• Secure Storage do sistema (Keychain / EncryptedSharedPreferences / DPAPI)
• 2FA TOTP opcional
• Servidores backend localizados na UE (Frankfurt) na DigitalOcean
• Registos aplicacionais monitorizados para detetar acessos anomalos

8. Conservacao e Apagamento

Os dados dos utilizadores sao conservados durante a duracao do contrato + obrigacoes fiscais (10 anos para faturacao).

O utilizador pode solicitar o apagamento da conta atraves da funcionalidade dedicada na aplicacao ou escrevendo ao Responsavel. Alguns dados poderao ser conservados por obrigacoes legais (faturacao, registos de seguranca).

Os dados dos hospedes (dos quais a Vezpa e Subcontratante) seguem as instrucoes do Responsavel, conforme regulado pelo DPA.

9. Comunicacao dos Dados

Os dados nao sao vendidos nem divulgados. Podem ser comunicados aos subcontratantes ulteriores listados em vezpa.it/subprocessors e, limitadamente aos dados de reserva, aos canais OTA ativados pela unidade.

Para os dados transmitidos as autoridades publicas (Polizia, ISTAT, Feratel, SES, NTAK, eVisitor, SEF, UbyPort, eTurizem), remete-se para a Politica de Privacidade geral.

10. Transferencias Fora da UE

As comunicacoes com os fornecedores dos EUA certificados DPF (Google/Firebase, Stripe, Microsoft, DigitalOcean) efetuam-se com base no EU-U.S. Data Privacy Framework (Decisao (UE) 2023/1795). A Apple nao adere ao DPF: a relacao contratual para os utilizadores UE e com a Apple Distribution International Ltd (Irlanda) e eventuais transferencias para a Apple Inc. (EUA) sao regidas pelas SCC 2021/914. As comunicacoes com a STAAH (channel manager) efetuam-se com base na Decisao de adequacao UE para a Nova Zelandia (2013/65/UE). A Tuya (China, opcional) e regulada pelas SCC 2021/914.

11. Direitos do Utilizador

Nos termos dos arts. 15.o a 22.o do RGPD, o utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificacao, apagamento, limitacao, portabilidade e oposicao. Os pedidos podem ser enviados atraves da aplicacao, ou para [email protected].

Reclamacoes a autoridade de controlo: autoridade italiana de protecao de dados (Garante). Os utilizadores em Portugal podem tambem contactar a Comissao Nacional de Protecao de Dados - CNPD (www.cnpd.pt).

12. Menores

A Aplicacao destina-se exclusivamente a utilizadores maiores de idade (gestores profissionais). Nao recolhe conscientemente dados de menores.

13. Alteracoes a Politica de Privacidade

A presente informacao pode ser atualizada. As alteracoes serao publicadas nesta pagina e, se substanciais, comunicadas por email e no painel de controlo com pelo menos 15 dias de aviso previo.